04/06/2026
O TCU e as Sanções em Licitações: A dosimetria da pena na Nova Lei.
No cenário atual de 2026, com a consolidação definitiva da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os processos sancionatórios atingiu um novo patamar de sofisticação técnica. Para as empresas que contratam com o Poder Público, compreender a lógica da dosimetria da pena e os critérios de reabilitação não é apenas uma questão de conformidade, mas de sobrevivência no mercado.
Ler Artigo