A doação de bens aos filhos, feita em vida, em regra conta como adiantamento da herança. Quando o doador morrer, o valor recebido pelo filho será levado em conta na divisão do patrimônio, para que os herdeiros fiquem em posição de igualdade. O Código Civil permite afastar essa regra, mas só em condições precisas, e impõe um teto: o doador não pode doar mais do que poderia deixar em testamento.
A regra: doar a um filho é antecipar a herança
O art. 544 do Código Civil estabelece que a doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que cabe ao donatário por herança. Na prática, o pai ou a mãe que doa um imóvel a um filho não está, por esse ato, favorecendo esse filho em relação aos irmãos. Está antecipando parte do que ele receberia na sucessão. Para favorecê-lo, é preciso declarar isso de forma expressa, como se verá adiante.
Legítima e parte disponível: o limite da doação
Quem tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) não pode dispor livremente de todo o patrimônio. Metade dos bens pertence a eles de pleno direito e se chama legítima (arts. 1.845 e 1.846). A outra metade é a parte disponível, que o dono pode destinar como quiser.
A legítima é calculada sobre os bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, somando-se ao final o valor dos bens sujeitos a colação (art. 1.847).
A doação que ultrapassa o que o doador poderia deixar em testamento, no momento em que doou, é nula na parte que excede (art. 549). O Código também prevê a redução das doações em que se apure esse excesso: a parte que passar da legítima mais a quota disponível deve voltar ao monte da herança, em espécie ou, se o bem não existir mais, em dinheiro (art. 2.007, §§ 2º e 3º). O excesso é medido pelo valor que os bens tinham na data da doação (art. 2.007, § 1º).
O que é a colação
Colação é a conferência, na partilha, do valor das doações que os descendentes receberam em vida do autor da herança. O art. 2.002 obriga os descendentes que concorrem à sucessão a conferir esses valores para igualar as legítimas, sob pena de sonegação. Sonegação, no caso, é a omissão de bens que deveriam ser declarados: quem deixa de levar à colação um bem que devia levar perde o direito sobre ele (art. 1.992).
O valor da colação é, em regra, o que o próprio ato de doação atribuiu ao bem. Se o ato não indicar valor, o bem é conferido pelo que valia na data da liberalidade (art. 2.004, caput e § 1º). As benfeitorias feitas depois pertencem ao filho donatário, que também fica com os rendimentos e arca com as perdas do bem (art. 2.004, § 2º). Se não houver bens suficientes na herança para igualar as legítimas, os bens doados são conferidos em espécie ou, quando o donatário já não os tem, pelo valor ao tempo da doação (art. 2.003, parágrafo único).
Dispensa da colação: quando o doador quer beneficiar um filho
O doador pode determinar que a doação saia da parte disponível. Nesse caso, a colação é dispensada, desde que o valor doado não exceda essa parte, computado o seu valor ao tempo da doação (art. 2.005). A dispensa pode constar do testamento ou do próprio título da liberalidade, isto é, do documento da doação (art. 2.006).
Há uma presunção legal para um caso específico: a liberalidade feita a descendente que, na data do ato, não seria chamado à sucessão como herdeiro necessário presume-se imputada na parte disponível (art. 2.005, parágrafo único). É o que ocorre, por exemplo, com um neto cujo pai está vivo.
O que observar antes de doar
- Calcule o patrimônio total. A legítima incide sobre o conjunto dos bens; doar sem esse cálculo pode levar a excesso e à nulidade da parte excedente (arts. 549 e 2.007).
- Diga no documento da doação se há dispensa de colação. A lei prevê que a dispensa conste do testamento ou do título da liberalidade (art. 2.006).
- Use escritura pública quando exigida. Para imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, a escritura pública é essencial à validade do negócio, salvo disposição legal em contrário (art. 108).
- Entenda o efeito das cláusulas restritivas. A cláusula de inalienabilidade imposta por liberalidade implica impenhorabilidade e incomunicabilidade; a venda do bem clausulado depende de autorização judicial e o produto é convertido em outros bens, sobre os quais as restrições incidem (art. 1.911).
- Saiba o que não vai à colação. Não vêm à colação os gastos ordinários com o descendente menor (educação, sustento, vestuário, tratamento de saúde), as despesas de casamento e as feitas na defesa em processo criminal (art. 2.010), nem as doações remuneratórias de serviços prestados ao ascendente (art. 2.011).
- Doação feita pelo casal. Quando os dois cônjuges doam, a colação se faz por metade no inventário de cada um (art. 2.012).
- Partilha em vida. O ascendente pode partilhar os bens por ato entre vivos, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários (art. 2.018).
- Confira custos e tributos. Doações costumam envolver imposto estadual e despesas de escritura e registro; as regras dependem da legislação aplicável ao caso concreto.
Resumo
A doação de pai ou mãe a filho é, por regra, adiantamento de herança e deve ser conferida na partilha. O doador só pode doar o que poderia deixar em testamento; o que passar disso é nulo na parte excedente. Para beneficiar um filho além da igualdade, a dispensa da colação precisa constar do testamento ou do documento da doação, e o valor doado deve caber na parte disponível. Antes de doar, vale calcular o patrimônio, registrar a intenção por escrito e verificar as formalidades do bem.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado para análise de situação específica.
Cardoso & Bruno | Direito Administrativo, Civil e Tributário